Ontem (08), ocorreu uma das sessões com maior participação na Câmara. Em pauta vários projetos, entre eles o que teve maior repercussão, trata-se do projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021 que estabelece novas regras para o Instituto de Previdência da cidade de Águas Belas/PE – IPREAB, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Graças ao um extenso diálogo entre os vereadores e as diferentes categorias dos funcionários, foi possível realizar mudanças que segundo as categorias, trouxe melhorias a proposta original.

Conheça os outros projetos que tiveram ontem sua segunda votação na Casa:
Projeto de Lei complementar nº 10/2021 acresce dispositivos na lei complementar nº
121/2017 e dá outras providências. Entrando em vigor, esta Lei prevê desconto de até 90% no IPTU.

Projeto de Lei Ordinária 04/2021 que autoriza o Chefe do poder executivo a doar imóvel urbano para regularizar uma construção já existente na Rua Gerson de Albuquerque Maranhão.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006 de 04 de Outubro de 2021, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.


Projeto de Lei nº 007 de 04 de outubro de 2021, Institui o Plano Plurianual do Município de Águas Belas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.