Dispõe sobre o restabelecimento do horário de funcionamento e atendimento dos Prédios da Prefeitura, Secretarias, Autarquias e Anexos, e dá outras providências.

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Art. 1º. O Município de Águas Belas/PE restabelece o horário de funcionamento e atendimento em seus Prédios Públicos “Prefeitura, Secretarias, Autarquias e Anexos”.

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Art. 2º. Fica restabelecido o horário de funcionamento e atendimento ao público em geral em todos os prédios públicos do Poder Executivo Municipal das 08h00min da (manhã) as 14h00min da (tarde).

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