A Câmara municipal de Águas Belas -PE, em conformidade com o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/21, torna-se público a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de software de sistemas integrados – Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria, CSU (Carta de Serviço ao Usuário), serviço de protocolo eletrônico, desenvolvimento, manutenção e suporte mensal do site institucional e gerenciamento da hospedagem do site e e-mail institucional, conforme condições descritas no Termo de Referência. Valor estimando da contratação R$ 54.310,08 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dez reais e oito centavos). Eventuais interessados podem apresentar suas propostas de preços através do e-mail institucional: camaravereadores15@gmail.com no prazo de 30/06/2025 até o dia 03/07/2025 ás 23:59hrs. Horário da abertura das propostas e habilitação: ás 09:00 horas do dia 04 de julho de 2025 (04/05/2025). Referência de tempo: horário de Brasília, Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no e-mail institucional: camaravereadores15@gmail.com, através do Site Oficial da Câmara Município  https://aguasbelas.pe.leg.br/v2/ Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, na Praça Manoel Borba, nº 10 – Centro – Águas Belas-PE – PE, CEP 55.340-000, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Águas Belas-PE, 30 de junho de 2025.

DANIELLE FABRÍCIA DE HOLANDA XAVIER
Agente de contratação

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