Audiência Pública do TRE destaca urgência da biometria eleitoral em Águas Belas

14 de maio de 2025

Na última audiência pública realizada em Águas Belas, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o juiz eleitoral da 64ª Zona, Dr. Gabriel Gomes, reforçou a importância do cadastramento biométrico e alertou para a situação crítica do município, que ainda apresenta baixo índice de eleitores com biometria registrada. Segundo o magistrado, a baixa adesão compromete a garantia dos direitos políticos e a transparência do processo eleitoral.

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Durante a audiência, realizada com o apoio da Câmara Municipal, o juiz eleitoral enfatizou que aproximadamente 22 mil eleitores de Águas Belas — o que representa cerca de 63% do eleitorado local — ainda não realizaram o cadastro biométrico. Essa lacuna pode gerar sérios transtornos nas eleições de 2026, com filas longas, lentidão na identificação dos eleitores e dificuldades para atendimento prioritário.

O servidor da Justiça Eleitoral, Dr. Orson Lemos, também participou do encontro e alertou para os desafios futuros do pleito, mencionando a lentidão no processo de votação em 2022 e o risco de agravamento do cenário caso não haja medidas imediatas. Ele explicou que, com o atual ritmo de atendimento, a meta de regularizar a situação dos eleitores até o fechamento do cadastro será inviável sem apoio logístico e estrutural.

Outro ponto de destaque foi a explicação de que muitos eleitores, durante a pandemia, emitiram seus títulos de forma remota e não forneceram dados biométricos. Em Pernambuco, estima-se que mais de 600 mil eleitores estejam nessa situação.

Além dos prejuízos eleitorais, os representantes do TRE alertaram para consequências ainda mais graves: quem não fizer o cadastramento biométrico poderá não conseguir votar em 2028, o que afeta diretamente o acesso a benefícios sociais como Bolsa Família, aposentadoria, BPC/LOAS e outros programas que beneficiam a população. O juiz Dr. Gabriel Gomes reforçou que a biometria é atualmente exigida para a solicitação desses benefícios sociais, o que torna o cadastro ainda mais urgente para milhares de famílias.

Ele também informou que o prazo final para regularização da biometria é o dia 6 de maio de 2026. Após essa data, o sistema será fechado para preparação das eleições, reabrindo apenas em novembro. Portanto, quem não regularizar sua situação até esse prazo poderá ficar impossibilitado de acessar benefícios essenciais.

Outro alerta importante é que mesmo eleitores que já possuem biometria cadastrada devem procurar os postos de atendimento caso tenham tido problemas de leitura nas últimas eleições. Nesses casos, é necessário fazer uma retificação dos dados biométricos, garantindo a correta identificação do eleitor no dia da votação.

Para facilitar o acesso dos cidadãos, o TRE está com dois postos de atendimento funcionando em Águas Belas: um no Arquivo Público Municipal, e outro no Cartório Eleitoral, operando das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os eleitores devem agendar o atendimento, levar um documento oficial com foto, e no local será feita a coleta da impressão digital, fotografia e assinatura digital.

A Justiça Eleitoral também anunciou a estratégia de descentralizar o atendimento, levando os serviços de biometria aos distritos do município, com agendamento prévio e articulação junto às lideranças locais.

A Câmara Municipal de Águas Belas reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia e se coloca à disposição para contribuir com ações que viabilizem o pleno exercício da cidadania por meio do voto seguro e eficiente.

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