Câmara Municipal de Águas Belas realiza 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025

A Câmara Municipal de Águas Belas realizou, na manhã desta quinta-feira, 02 de outubro de 2025, a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, com início às 09h, no plenário da Casa Legislativa. A sessão contou com a apresentação de projetos de lei e indicações de grande relevância para o planejamento orçamentário, desenvolvimento urbano e bem-estar social da população.

📜 Projetos de Lei apresentados

1. Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025 – Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Águas Belas-PE, visando proporcionar aos contribuintes oportunidades de regularização de débitos com condições especiais de pagamento.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025 – Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, instrumento de planejamento governamental que define metas, programas e ações da administração municipal para os próximos quatro anos.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025 – Autoria: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, estabelecendo a proposta orçamentária anual da Prefeitura.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 – Autoria: Vereador Tairone Cordeiro de Barros
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o “Dia do Maçom”, bem como o aniversário da Loja Maçônica Estrela do Oriente nº 90, reconhecendo a contribuição da maçonaria para o desenvolvimento social e comunitário.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 – Autoria: Vereador Erinaldo Tenório de Carvalho
Institui a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, denominada Promoção 3D, com foco na mobilização da sociedade para salvar vidas através da doação.

🛠️ Indicações apresentadas

Indicação nº 002/2025 – Autoria: Vereador Daniel de Amorim Torres
Solicita o calçamento da subida do Lamarão, visando melhorar o acesso e a mobilidade urbana na região.

Indicação nº 003/2025 – Autoria: Vereador Daniel de Amorim Torres
Recomenda a construção de passagens molhadas na Aldeia, no Society de Giu e na COHAB II, com objetivo de garantir trafegabilidade durante o período chuvoso.

Indicação nº 006/2025 – Autoria: Vereador José Edivaldo Florentino Lima
Propõe a realização do calçamento da subida do Gilú, melhorando as condições de tráfego e infraestrutura local.

Indicação nº 007/2025 – Autoria: Vereador José Edivaldo Florentino Lima
Sugere a construção de uma passagem molhada nas proximidades da residência do Sr. Edgar, no Tanquinho de Baixo, e de duas passagens molhadas no Sítio Jacaré, próximo à residência do Sr. Domincio.

Indicação nº 008/2025 – Autoria: Vereador José Edivaldo Florentino Lima
Indica a execução de calçamento e saneamento básico em 16 ruas do Povoado Tanquinhos, visando promover qualidade de vida e saúde pública para os moradores.

Indicação nº 023/2025 – Autoria: Vereador André de Santana Paixão
Reivindica a recuperação do dessalinizador do Povoado Garcia, essencial para o fornecimento de água potável à comunidade local.

A Câmara Municipal de Águas Belas reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município, sempre em diálogo com a população e em parceria com os demais poderes.