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Carta de Serviços

O que é a Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento que detalha os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Águas Belas, como acessá-los, os prazos para sua realização e os padrões de qualidade que a instituição se compromete a manter.

A Carta de Serviços:
  • Informa sobre os serviços: Lista todos os serviços oferecidos por nossa instituição
  • Explica como acessá-los: Detalha os procedimentos, locais, horários e documentos necessários
  • Estabelece compromissos: Define os padrões de qualidade na prestação dos serviços
  • Promove a transparência: Torna as informações mais acessíveis aos cidadãos
  • Fortalece a relação governo-cidadão: Contribui para uma relação mais transparente e confiável

Nossos Serviços

Descrição: Canal de comunicação para solicitação de informações públicas, conforme Lei de Acesso à Informação (LAI).

📍 Local de Atendimento:  Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas - PE - CEP: 55340-000
🕒 Horário: Segunda a Sexta das 8h às 13h (exceto feriados)
📞 Contato: (87) 9 9619-4671
WhatsApp: (87) 9 9600-4411
E-mail: esic@camaraaguasbelas.pe.gov.br
⏱️ Prazo de Resposta:  20 dias (prorrogável por mais 10 dias)
📋 Documentos Necessários:  Nome completo, documento de identificação, especificação clara da informação solicitada
🌐 Acesso Online: Fazer Pedido de Informação | Consultar Pedido

Descrição: Canal de interlocução com a sociedade para receber manifestações, reclamações, sugestões, críticas e elogios dos cidadãos.

📍 Local de Atendimento:  Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas - PE - CEP: 55340-000
🕒 Horário: Segunda a Sexta das 8h às 13h (exceto feriados)
📞 Contato: (87) 9 9654-4080
E-mail: ouvidoria@camaraaguasbelas.pe.gov.br
⏱️ Prazo de Resposta:  10 dias úteis (prorrogável conforme complexidade)
🎯 Competências: • Receber e encaminhar manifestações
• Orientar processos de participação social
• Auxiliar na regularização de trabalhos
• Responder sobre providências tomadas
🌐 Acesso Online: Registrar Demanda na Ouvidoria

Descrição: Sistema online que centraliza pedidos de acesso à informação, facilitando o acompanhamento e controle das solicitações.

🌐 Plataforma: Sistema Web - Acesso 24h por dia, 7 dias por semana
🔧 Funcionalidades: • Registrar solicitações de acesso à informação
• Acompanhar tramitação das solicitações
• Conferir respostas recebidas
• Entrar com recursos
• Apresentar reclamações
💰 Custo: Gratuito (exceto reprodução de documentos e envios postais)
🌐 Acesso: Portal e-SIC

Descrição: Canal de comunicação audiovisual da Câmara Municipal para divulgação das atividades legislativas e informações de interesse público.

📺 Conteúdo: • Transmissão das sessões plenárias
• Cobertura de eventos e audiências públicas
• Entrevistas com vereadores
• Notícias do legislativo municipal
🌐 Onde Assistir: Canal no YouTube
🕒 Programação: Conforme agenda legislativa - Consulte o site oficial
💰 Custo: Gratuito

Descrição: Plataforma digital que disponibiliza informações sobre gastos públicos, contratos, licitações e dados financeiros da Câmara Municipal.

📊 Informações Disponíveis: • Despesas e receitas
• Contratos e convênios
• Licitações e editais
• Folha de pagamento
• Relatórios de gestão
• Prestação de contas
🌐 Acesso: Portal da Transparência
🕒 Disponibilidade: 24h por dia, 7 dias por semana
💰 Custo: Gratuito
📱 Atualização: Dados atualizados periodicamente conforme legislação

Descrição: Disponibilização de dados públicos em formatos abertos e estruturados para facilitar o acesso, reutilização e análise pela sociedade.

📂 Tipos de Dados: • Dados financeiros e orçamentários
• Informações sobre vereadores
• Legislação municipal
• Atas das sessões
• Projetos de lei
📋 Formatos: CSV, JSON, XML, PDF
🌐 Acesso: Através do Portal da Transparência e solicitações via e-SIC
💰 Custo: Gratuito
📱 Atualização: Conforme disponibilidade e periodicidade dos dados

Descrição: Canais de comunicação digital para divulgação de informações, notícias e interação direta com os cidadãos.

📱 Plataformas Oficiais: Facebook
Instagram
YouTube
WhatsApp
📢 Conteúdo: • Notícias do legislativo
• Agenda das sessões
• Avisos e comunicados
• Cobertura de eventos
• Interação com cidadãos
🕒 Funcionamento: Publicações regulares durante horário comercial
💰 Custo: Gratuito

Descrição: Cronograma oficial das atividades legislativas, incluindo sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e eventos.

📅 Informações Disponíveis: • Datas e horários das sessões
• Pauta das reuniões
• Audiências públicas
• Eventos especiais
• Reuniões de comissões
🌐 Acesso: Site Oficial da Câmara
📱 Atualização: Conforme aprovação pela Mesa Diretora
🔔 Notificações: Disponíveis via redes sociais e site oficial
💰 Custo: Gratuito

Descrição: Instrumento de avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, permitindo que os cidadãos avaliem e sugiram melhorias.

🎯 Objetivo: • Avaliar qualidade dos serviços
• Identificar pontos de melhoria
• Medir satisfação dos usuários
• Aprimorar atendimento
📋 Temas Avaliados: • Atendimento presencial
• Serviços online
• Transparência
• Ouvidoria
• e-SIC
🌐 Acesso: Formulários online disponíveis no site oficial
⏱️ Duração: Aproximadamente 5 minutos
🔒 Privacidade: Participação anônima e voluntária
💰 Custo: Gratuito

Descrição: Acesso ao acervo completo da legislação municipal, incluindo leis, decretos, resoluções e demais atos normativos aprovados pela Câmara Municipal.

📚 Documentos Disponíveis: • Leis municipais
• Decretos legislativos
• Resoluções
• Regimento Interno
• Lei Orgânica Municipal
• Projetos de lei
• Atas das sessões
🔍 Formas de Consulta: • Por número da lei/decreto
• Por data de publicação
• Por assunto/tema
• Por palavra-chave
• Por autor da proposição
🌐 Acesso: Site Oficial - Seção Legislação
📍 Atendimento Presencial: Praça Manoel Borba, nº 10, Centro
Segunda a Sexta das 8h às 13h
📄 Formatos: PDF, consulta online, cópia impressa (mediante custo)
💰 Custo: Consulta gratuita (cobrança apenas para impressões)
📱 Atualização: Dados atualizados após cada sessão legislativa

Nossos Compromissos de Qualidade

Prazos

Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos na legislação para cada tipo de serviço.

Atendimento

Atendimento cortês, respeitoso e profissional a todos os cidadãos, sem discriminação.

Transparência

Máxima transparência na disponibilização de informações e dados públicos.

Privacidade

Proteção rigorosa de dados pessoais e informações sigilosas conforme a legislação.

Informações Gerais de Contato

Câmara Municipal de Águas Belas
CNPJ: 11.239.993/0001-75
Endereço:
Praça Manoel Borba, nº 10
Centro - Águas Belas/PE
CEP: 55340-000
Telefone:
(87) 9 9619-4671
E-mail:
camaravereadores15@gmail.com
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta das 8h às 13h
(exceto feriados)

Canais de Participação e Controle Social

Ouvidoria

Para reclamações, sugestões, críticas e elogios

Acessar Ouvidoria

e-SIC

Para solicitação de informações públicas

Acessar e-SIC

Pesquisa de Satisfação

Para avaliar nossos serviços

Participar da Pesquisa

Audiências Públicas

Participação em debates sobre temas de interesse público

Ver Agenda

Compromisso com a Excelência

A Câmara Municipal de Águas Belas compromete-se a revisar e aprimorar continuamente esta Carta de Serviços, buscando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Suas sugestões e avaliações são fundamentais para esse processo de aperfeiçoamento constante.

Última atualização: 02/09/2025
Próxima revisão: 02/09/2026

Acesso Rápido